Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Nauan ("Plataforma"), operada pela Nauan Projetos Educacionais, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.342.145/0001-98, com sede na Galeria Omni (Omni Center), Calç. dos Cravos, 76, Alphaville Comercial, Barueri - SP, CEP 06454-050, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Nauan é uma plataforma de inteligência artificial voltada para educadores, que oferece ferramentas para criação de planos de aula, atividades pedagógicas, avaliações, rubricas, slides educacionais e demais materiais didáticos, todos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O serviço é disponibilizado por meio de assinatura mensal ou anual, conforme os planos descritos na página de preços.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Nauan sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que as informações cadastrais estejam sempre atualizadas.

4. Planos e Pagamento

A Nauan oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Ao contratar um plano:

• O pagamento será processado de forma segura por meio do Stripe, nosso parceiro de pagamentos;
• A cobrança será recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual);
• O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o final do período já pago;
• Oferecemos garantia de 7 (sete) dias para reembolso integral a partir da data da primeira contratação.

5. Uso Permitido

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais legítimos. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo gerado pela Plataforma como se fosse de autoria própria para fins comerciais sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por pessoas não autorizadas;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código-fonte, é de propriedade da Nauan Projetos Educacionais ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

O conteúdo gerado pela inteligência artificial a partir das solicitações do usuário pode ser utilizado livremente pelo educador em suas atividades pedagógicas. No entanto, a Nauan não garante exclusividade sobre o conteúdo gerado, uma vez que solicitações semelhantes podem produzir resultados similares para diferentes usuários.

7. Limitação de Responsabilidade

A Nauan se empenha em fornecer um serviço de alta qualidade, porém:

• O conteúdo gerado por inteligência artificial deve ser revisado pelo educador antes de sua utilização em sala de aula;
• A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de que estará livre de erros ou interrupções;
• A Nauan não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da Nauan será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

8. Disponibilidade do Serviço

A Nauan se compromete a manter a Plataforma disponível com um nível de serviço de 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Em caso de indisponibilidade não programada, a equipe técnica atuará para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

9. Modificações nos Termos

A Nauan reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

10. Rescisão

A Nauan pode suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou entrando em contato com o suporte.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: